Introdução
A abdicação de D. Pedro I, em 7 de abril de 1831, marcou um momento decisivo na história do Brasil. Encerrando o Primeiro Reinado, esse acontecimento abriu caminho para uma fase inédita no Império: o Período Regencial. Caracterizado por intensa instabilidade política, revoltas regionais e disputas entre facções ideológicas, esse período foi essencial para a consolidação do Estado brasileiro.
Neste artigo, analisamos as causas e consequências da abdicação, os desdobramentos do governo regencial e os principais desafios enfrentados pelo país na ausência de um imperador no trono.
1. O Contexto Político e Social do Primeiro Reinado
Crises Econômicas e Descontentamento Social
Desde a independência em 1822, o Brasil enfrentava uma série de dificuldades estruturais. A economia ainda era fortemente dependente da exportação de produtos primários — sobretudo o açúcar, algodão e café — e vivia sob os impactos das dívidas externas contraídas para manter a separação de Portugal. As elites agrárias, principais pilares do regime monárquico, começaram a questionar as decisões do imperador, especialmente sua política de centralização e os privilégios concedidos aos comerciantes britânicos.
A Constituição de 1824 e o Poder Moderador
A outorga da Constituição de 1824, sem a aprovação de uma Assembleia Constituinte, institucionalizou o chamado Poder Moderador, que permitia a D. Pedro I intervir nos demais poderes do Estado. Isso gerou duras críticas por parte de setores liberais que viam na medida uma tentativa autoritária de controlar o país.
A Guerra da Cisplatina (1825-1828)
O envolvimento do Brasil na Guerra da Cisplatina contra as Províncias Unidas do Rio da Prata (atual Argentina) culminou na perda da Província Cisplatina (atual Uruguai). A derrota desgastou a imagem de D. Pedro I, ampliando a insatisfação popular e provocando tensões dentro das forças armadas.
2. Os Motivos da Abdicação de D. Pedro I
Apressada e Inevitável: A Crise de 1830–1831
A abdicação foi o resultado de uma conjunção de fatores políticos, sociais e pessoais. D. Pedro I enfrentava uma crescente oposição da imprensa, liderada por jornais como o Aurora Fluminense, que denunciavam seus vínculos com Portugal e sua postura autoritária. A Noite das Garrafadas, em março de 1831, foi um dos eventos mais emblemáticos do clima de tensão. O confronto entre portugueses (apoiadores do imperador) e brasileiros (liberais) nas ruas do Rio de Janeiro revelou a cisão profunda entre as elites e o governo.
A Pressão Popular e Militar
Além do desgaste político, o imperador perdeu apoio dentro do próprio Exército. As tropas se recusaram a reprimir manifestações populares e passaram a apoiar a ideia de mudança. Sem base de sustentação e isolado politicamente, D. Pedro I redigiu uma carta de abdicação em favor de seu filho, Pedro de Alcântara, então com apenas 5 anos de idade. Em suas palavras finais, declarou: “Declaro que, por amor ao Brasil e ao meu filho, deixo o trono e me retiro para a Europa.”
3. O Início do Período Regencial (1831–1840)
A Formação de um Governo Provisório
Com a abdicação, instaurou-se um vazio de poder, pois o herdeiro ainda era menor de idade. A solução encontrada foi a criação de uma Regência Trina Provisória, composta por três representantes escolhidos entre os políticos de maior prestígio na época: Francisco de Lima e Silva, Nicolau de Campos Vergueiro e José Carneiro de Campos.
Regência Trina Permanente e o Ato Adicional de 1834
Em junho de 1831, foi instituída a Regência Trina Permanente, e, em 1834, o Ato Adicional promoveu mudanças significativas: criou as Assembleias Legislativas Provinciais e instituiu a Regência Una, elegendo Feijó como o primeiro regente único. Essas alterações visavam dar mais autonomia às províncias e responder às pressões descentralizadoras.
4. As Revoltas Regenciais: Tensões e Desafios
Cabanagem (1835–1840)
No Pará, a Cabanagem foi uma revolta popular com forte participação indígena, cabocla e ribeirinha. Os cabanos chegaram a tomar o poder na capital, Belém, mas a repressão foi violenta, resultando na morte de cerca de 30% da população da província.
Farroupilha (1835–1845)
A mais longa e organizada das revoltas, a Revolução Farroupilha, eclodiu no Rio Grande do Sul, liderada por elites descontentes com os altos impostos e a política centralizadora do governo. Os farroupilhas chegaram a proclamar a República Rio-Grandense, resistindo ao Império por quase uma década.
Sabinada e Balaiada
Na Bahia, a Sabinada (1837–1838) defendia a instalação de uma república até que o herdeiro atingisse a maioridade. No Maranhão, a Balaiada (1838–1841) teve caráter social mais radical, com forte participação de escravizados, vaqueiros e pequenos artesãos.
5. A Consolidação do Estado Brasileiro e o Fim da Regência
Criação da Guarda Nacional
Diante da instabilidade, foi criada em 1831 a Guarda Nacional, composta por membros das elites locais, para substituir o Exército em muitas funções internas. Embora buscasse manter a ordem, ela também aprofundou a influência regional dos grandes proprietários.
Maioridade de D. Pedro II
Com a crise do governo regencial e o risco de fragmentação do país, os políticos moderados e conservadores articularam o chamado Golpe da Maioridade, que antecipou a ascensão de Pedro de Alcântara ao trono com apenas 14 anos. Em 1840, foi proclamado imperador sob o título de D. Pedro II, encerrando o Período Regencial.
6. Legados da Abdicação e do Período Regencial
Experiência Republicana e Federalista
Mesmo sendo um intervalo monárquico, o Período Regencial trouxe experiências políticas descentralizadoras que ecoariam futuramente. A criação das Assembleias Provinciais e a discussão sobre autonomia regional anteciparam debates que retornariam com força na República.
Participação Popular e Violência Política
A mobilização de camadas populares, tanto urbanas quanto rurais, evidenciou o potencial revolucionário de setores historicamente marginalizados. Ao mesmo tempo, a violência com que o Estado reprimiu essas manifestações revelou a fragilidade das instituições e a ausência de uma cultura democrática consolidada.
Fortalecimento do Poder Imperial
Paradoxalmente, o Período Regencial terminou com o fortalecimento da imagem do trono. D. Pedro II, educado para ser um símbolo de estabilidade, iniciou seu reinado com amplo apoio político e popular, iniciando um período de relativa paz e crescimento econômico.
Conclusão
A Abdicação de D. Pedro I e o Período Regencial foram capítulos fundamentais na formação do Estado brasileiro. Entre 1831 e 1840, o país viveu intensas disputas entre centralização e descentralização, enfrentou diversas revoltas e experimentou novos modelos de governança. Apesar dos desafios, essa fase consolidou importantes instituições e pavimentou o caminho para o Segundo Reinado. Compreender esses eventos é essencial para entender as origens das tensões políticas brasileiras e os caminhos trilhados rumo à estabilidade institucional no século XIX.