Introdução
A Proclamação da República foi um marco decisivo na História do Brasil, ocorrendo em 15 de novembro de 1889 e pondo fim ao Império de D. Pedro II. Esse evento inaugurou o regime republicano e abriu caminho para profundas transformações políticas, econômicas e sociais no país. O Governo Provisório de Deodoro da Fonseca, instaurado logo após o golpe, buscou consolidar as bases do novo sistema e legitimar a mudança de regime.
Neste artigo, vamos compreender as causas, os principais atores e as consequências da Proclamação, destacando o papel de Deodoro da Fonseca na transição do Brasil monárquico ao republicano.
1. Contexto histórico da Proclamação da República
A Proclamação da República não ocorreu de forma repentina, mas foi resultado de um processo gradual de desgaste político e social do regime imperial.
Durante as últimas décadas do século XIX, o Império enfrentava fortes tensões entre o Exército, a Igreja e as elites agrárias. A abolição da escravidão em 1888, sem indenização aos proprietários, foi um ponto decisivo para a perda de apoio das oligarquias rurais.
Além disso, o Positivismo, movimento filosófico influente entre os militares, defendia a substituição da monarquia por uma república baseada na ciência e na ordem. Ideias inspiradas em Auguste Comte ganhavam força entre oficiais do Exército, que viam o Imperador como símbolo de atraso político.
Com isso, formava-se um ambiente de insatisfação propício para uma mudança de regime.
2. As causas da queda do Império
Diversos fatores se combinaram para derrubar o governo de D. Pedro II.
Entre as principais causas, destacam-se:
- Crise política: o enfraquecimento da autoridade imperial diante das disputas entre liberais e conservadores.
- Crise econômica: o fim da escravidão desorganizou a economia cafeeira, que dependia fortemente do trabalho cativo.
- Crise militar: o Exército exigia maior reconhecimento e autonomia, ressentido com o tratamento recebido durante o Império.
- Crise ideológica: o crescimento do pensamento republicano e positivista enfraqueceu a legitimidade da monarquia.
Esses elementos criaram um cenário de instabilidade. Assim, a Proclamação da República foi tanto um golpe político conduzido por militares quanto a culminação de um processo de transformação social e ideológica.
3. O 15 de novembro de 1889: o golpe militar
Na manhã de 15 de novembro de 1889, no Campo de Santana, no Rio de Janeiro, tropas comandadas pelo marechal Deodoro da Fonseca depuseram o Visconde de Ouro Preto, chefe do gabinete imperial.
Sem resistência armada, o Imperador D. Pedro II aceitou a decisão dos militares e embarcou para o exílio em Portugal com sua família.
A Proclamação da República não contou com participação popular significativa. Foi uma ação predominantemente militar, apoiada por parte das elites urbanas e intelectuais que viam no novo regime uma oportunidade de modernização.
Deodoro da Fonseca foi, então, aclamado chefe do Governo Provisório, iniciando uma nova fase na história política brasileira.
4. O Governo Provisório de Deodoro da Fonseca (1889–1891)
O Governo Provisório tinha como principal missão consolidar o novo regime e garantir sua legitimidade.
Deodoro governou por atos executivos, já que o Congresso ainda não havia sido estabelecido. Em seus primeiros meses, extinguiu o Conselho de Estado, expulsou os membros da família imperial e aboliu os símbolos monárquicos.
Além disso, o governo enfrentou desafios administrativos e políticos, como a necessidade de elaborar uma nova Constituição e reorganizar as instituições nacionais.
O marechal Benjamin Constant, influente positivista e ministro da Guerra, foi uma das figuras-chave na formulação das políticas do novo regime.
5. A Constituição de 1891 e o fim do Governo Provisório
Em 1890, foi convocada uma Assembleia Constituinte, que elaborou a Constituição de 1891 — a primeira da República brasileira.
Inspirada no modelo norte-americano, ela instituiu o presidencialismo, o federalismo e a separação entre Igreja e Estado, consolidando o caráter laico da nova ordem.
Deodoro da Fonseca foi eleito, de forma indireta, primeiro presidente da República, tendo Floriano Peixoto como vice.
Entretanto, seu governo logo enfrentou forte oposição política e econômica, especialmente após a dissolução do Congresso Nacional em 1891.
A pressão popular e militar forçou Deodoro a renunciar à presidência, encerrando o ciclo do Governo Provisório e abrindo caminho para o governo de Floriano Peixoto, conhecido como o “Marechal de Ferro”.
6. Impactos e legado da Proclamação da República
A Proclamação da República transformou profundamente o cenário político brasileiro.
Ela marcou o início do que se convencionou chamar de República Velha (1889–1930), caracterizada pela hegemonia das oligarquias rurais, pela fraqueza do poder central e pela exclusão das massas populares do processo político.
Embora tenha prometido modernização e liberdade, a República manteve fortes continuidades sociais do período imperial.
Ainda assim, o novo regime foi responsável por promover avanços institucionais, como o federalismo e o fortalecimento da cidadania civil, ainda que de forma limitada.
Conclusão
A Proclamação da República e o Governo Provisório de Deodoro da Fonseca simbolizam o início de uma nova era na história do Brasil.
Apesar de seu caráter elitista e militarizado, o evento representou a transição de um regime monárquico para um modelo republicano que moldaria a política nacional por décadas.
O estudo desse período revela as tensões entre tradição e modernidade que acompanharam o nascimento da República e seus desdobramentos no século XX.
Imagem: Proclamação da República, 1893, óleo sobre tela de Benedito Calixto (1853-1927).
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