O Poder Moderador e a Constituição de 1824: O Pilar do Absolutismo Constitucional no Brasil Imperial
Introdução ao Poder Moderador e à Constituição de 1824 A Constituição de 1824, primeira do Brasil independente, foi um marco decisivo na organização do Estado brasileiro. Redigida após a dissolução da Assembleia Constituinte, esta Carta instituiu o Poder Moderador, um mecanismo político exclusivo da monarquia brasileira, cuja função era “harmonizar” os três poderes clássicos: Executivo, … Ler mais